A Prefeitura de Maricá firmou um convênio que transfere para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a responsabilidade pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município.
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O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de março e também envolve a Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), responsável pela operação do sistema na cidade.
Com o convênio, a agência estadual passa a acompanhar e regular etapas como coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto. Até então, a fiscalização dessas atividades era realizada pela própria prefeitura.
A Agenersa já atua em Maricá desde 2021 na regulação da concessionária Águas do Rio, responsável pelo abastecimento de água no município. Com a nova medida, a agência também passa a exercer funções regulatórias sobre o sistema de esgotamento sanitário.
Entre as atribuições da agência estão a fiscalização da prestação do serviço, o acompanhamento da qualidade do atendimento, a mediação de conflitos entre usuários e prestadores e a análise de tarifas. A Agenersa também poderá acompanhar o cumprimento das obrigações do operador do sistema e avaliar medidas voltadas à melhoria do serviço.
O município continua sendo o titular do serviço de esgotamento sanitário e responsável pelo contrato. Já a Sanemar permanece como a empresa responsável pela operação do sistema de esgoto na cidade.
De acordo com o convênio, a atuação da agência passa a ter caráter regulatório e técnico, acompanhando o funcionamento do serviço e analisando aspectos relacionados à prestação e ao desempenho do sistema de esgotamento sanitário em Maricá.
